29 de agosto de 2013

Quantidade de armas apreendidas é segurança ilusória, afirma especialista

É crescente o destaque jornalístico dado às quantidades de armas apreendidas no Brasil, noticiadas quase em tom comemorativo, transmitindo a ideia de maior segurança para a sociedade. A relação direta que se traça é a de que, quanto menos armas irregulares existirem com a população, menor será a taxa de criminalidade. No entanto, essa relação pode ser bastante ilusória.

A opinião é compartilhada pelo especialista em segurança pública Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, para quem apreensões por meras irregularidades na documentação da arma não representam maior segurança à sociedade, deixando-a, em muitos casos, até mais vulnerável. “Mais de 40% das apreensões de armas decorrem de violações ao próprio estatuto do desarmamento, se referindo à ausência de documentação ou irregularidades nela, mas sem vínculos efetivos com atividades criminosas”, explica Barbosa.

O especialista esclarece que retirar de circulação a arma de um sitiante porque o registro está vencido não pode ser equiparado à apreensão de uma arma com um assaltante. “A lei atual jogou na ilegalidade milhões de armas anteriormente registradas, porque os proprietários apenas não conseguiram vencer a burocracia e os custos para renovação dos registros, mas são armas que nunca tiveram outra finalidade, a não ser a autodefesa desses cidadãos. Ao serem apreendidas, a única categoria que fica mais segura é a dos próprios bandidos”.

Barbosa ainda enfatiza que as apreensões mostram a ineficácia do modelo da legislação atual, que não impede a aquisição de armas o mercado ilegal. “Das armas apreendidas com criminosos, 60% têm como proprietários indivíduos entre 18 e 25 anos, ou seja, a quem o estatuto do desarmamento proíbe a venda legal de armas, deixando absolutamente clara sua ineficácia para impedir essas aquisições ilegais”, conclui.

As apreensões de armas no país rendem ricas discussões entre especialistas, não se dispondo de quaisquer dados oficiais que possam estabelecer a relação direta entre quantidade de armas e criminalidade. Já nos Estados Unidos, os últimos estudos produzidos pela Casa Branca e pela Universidade de Harvard concluíram que, naquele país, as armas dos cidadãos representam fator de inibição da criminalidade.

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