15 de julho de 2013

Para maioria dos deputados, possuir armas não é um direito do cidadão

Uma pesquisa realizada no mês de junho pela ONG Movimento Viva Brasil com 447 deputados federais apontou que 60% não consideram que o cidadão tenha o direito de possuir uma arma de fogo em sua casa para defesa. A pesquisa indica ainda que 60% dos entrevistados admitem que a polícia não pode proteger o cidadão 24 horas por dia.



Para o presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, o quadro não é exatamente uma surpresa, mas é bastante preocupante. “Não perguntamos se o parlamentar é a favor ou contra o desarmamento, perguntamos se reconhece o direito do cidadão de possuir uma arma legalmente para defesa de sua família dentro de casa. Este direito, ao contrário do que imagina a maioria dos deputados, é garantido na lei atual e foi referendado em 2005, portanto, com força constitucional.”

Sobre a crença que a polícia pode proteger o cidadão em todos os lugares e a todo o momento, Barbosa é enfático em sua discordância. “Só posso imaginar que os deputados que responderam isso não entenderam a pergunta, pois não há país no mundo onde isso aconteça”. Ainda de acordo com ele, outro dado espantoso é que muitos que sabem que o Estado não é e nunca será onipresente também não acreditam que seja um direito do cidadão se proteger, ou seja, aceitam a incapacidade do Estado, mas acham que o cidadão tem que ficar a mercê da sorte. 

Ao ser questionado sobre os atuais acontecimentos no país Bene Barbosa foi incisivo e afirmou que “o que estamos vendo hoje nas ruas é exatamente o reflexo deste distanciamento da maioria dos políticos à vontade popular, ao mundo real. Sem dúvidas a negativa do governo e da maioria dos políticos ao referendo de 2005 é o maior exemplo disso. Fica claro que o voto só vale quando vai a encontro do que querem os que estão no poder”.

Para o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor do PL 3.722/12, que cria uma nova legislação sobre armas de fogo, a situação apurada na pesquisa reflete o quanto ainda é necessário que boa parte dos seus colegas saibam ouvir a população. Nesse sentido, ele lembra que o projeto de sua autoria é destaque em aprovação popular. “Nosso projeto é o segundo mais votado pelo disque-câmara, com mais de 90% de aprovação, e tudo que ele faz, ao final das contas, é apenas respeitar e garantir um direito que já existe hoje, mas que, pela legislação pensada numa perspectiva de proibição, acaba se tornando impossível de realizar na prática", afirma.

Segundo o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuhs, não só a maioria dos deputados, mas também grande parte da população desconhecem o direito de possuir uma arma para defesa. “O pior, é que os bandidos têm certeza que o cidadão de bem está desarmado e vulnerável. Isso se deve às campanhas de desarmamento do governo federal, que persistem em deixar o cidadão de bem vítimas da insegurança pública”, ressalta Nuhs.

Entre os partidos, o Democratas (DEM) é o que possui a maior quantidade de deputados que reconhecem o direito da população brasileira de possuir armas para própria proteção, com 65% dos deputados que responderam à enquete.

Para o vice-líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni, isso é reflexo direto do posicionamento do seu partido, que sempre prezou pela preservação dos direitos individuais do cidadão, dentre os quais o de autodedesa. Além disso, Lorenzoni destaca o respeito ao voto popular manifestado no referendo de 2005, quando a expressiva maioria dos eleitores rejeitou a ideia de desarmamento. “Leis podem ser modificadas, mas seu teor vigente e a vontade do povo nunca devem ser ignorados, em especial pelo parlamentar, isso é uma obrigação. Particularmente, sempre lutei pelo direito de defesa do cidadão e assim continuarei fazendo”, afirmou o parlamentar. 

Na direção oposta, com 96%, o Partido dos Trabalhadores (PT) é disparado o partido que menos reconhece o direito de autodefesa e o único onde a maioria dos deputados acredita que é possível a polícia proteger o cidadão durante 24 horas por dia, satisfazendo totalmente suas necessidades de segurança. 

Não há dúvida de que ser a favor ou contra as armas de fogo é um posicionamento individual, e isso deve ser respeitado. Porém, quando os representantes da população não reconhecem um direito que, goste-se ou não, está na lei e ainda por cima foi garantido pelo voto, parece ter-se formado um grave problema, não só de ordem legislativa, mas para a própria democracia. 

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