12 de julho de 2013

Decreto 8053/13 altera a jurisdição das Regiões Militares; Maranhão e Tocantins são os mais afetados

Foi promulgado ontem pela Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União de hoje, o Decreto 8.053/2013, que vai modificar um pouco a rotina de alguns atiradores esportivos do país.

O novo texto legislativo altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte.

Na prática, o Decreto altera a jurisdição de algumas Regiões Militares (RM) fazendo com que alguns estados em sejam subordinados a outra RM.

O estado Maranhão, por exemplo, que tinha grande parte de seus municípios - inclusive a capital - subordinados à 10ª RM, com sede em Fortaleza - CE, está agora completamente subordinado à 8ª RM, com sede em Belém, juntamente com os estados do Pará e do Amapá. À 10ª RM somente estão subordinados agora os estados do Piauí e do Ceará.

Em outro caso,  alguns municípios do Tocantins que eram subordinados à 8ª RM, a partir de hoje, estarão subordinado à 11ª RM, com sede em Brasília, com todo o estado.

Veja no link a seguir a íntegra do Decreto 3.213, de 19 de outubro de 1999, com a redação já alterada pelo Decreto 8.053/2013.

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