10 de dezembro de 2012

Relator diz que projeto sobre armas respeitará referendo


O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, disse que seu parecer será pautado pelo resultado do referendo de 2005, que permitiu a comercialização das armas.

Segundo ele, o referendo mostrou que a população brasileira, majoritariamente, não se sente segura com a proteção que recebe do Estado. O relator afirmou também que seu parecer não permitirá excessos de liberalidade.


Atualmente, disse o deputado, o Estatuto do Desarmamento proíbe a venda de armas, com exceções, quando a lógica deveria ser a inversa: a lei deveria permitir a venda de armas, com exceções.

Cajado citou que a violência na Bahia cresceu assustadoramente nos últimos anos. "Os bandidos estão armados e o cidadão comum está sem armas", disse ele.

O deputado presidiu audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o projeto. O debate foi encerrado.

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